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Sergipe inicia obrigatoriedade de implantação da NFC-e

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O mês de novembro marca oficialmente para o Estado de Sergipe o início da desobrigação de uso do emissor de cupom fiscal (ECF) no comércio varejista e o período de enquadramento obrigatório das empresas do setor à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
De acordo com a Portaria nº 312/2014, a partir de 1º de novembro de 2014 os contribuintes relacionados ficam obrigados a emitir a NFC-e nas operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio a consumidor final. O ECF ainda poderá ser utilizado, porém, de forma facultativa o estabelecimento comercial pode extinguir a sua utilização.
Seguindo o cronograma de obrigatoriedade, a partir de 1º de março 2015 serão enquadradas as empresas com faturamento superior a R$ 10.000.000,00, a partir de 1º de julho de 2015 empresas com faturamento superior a R$ 5.000.000,00, a partir de 1º de novembro de 2015 aquelas com faturamento superior a R$ 1.800.000,00, a partir de 1º de março de 2016 as de faturamento superior a R$ 360.000,00 ou em início de atividade e a partir de 1º de julho de 2016 todos os estabelecimentos que promovam operações de comércio varejista. Nestes prazos, a Sefaz deixará de emitir autorização para liberação de novos ECFs.SisCommerce PDV – Soclução em transmissão de NFC-e
Segundo o coordenador estadual do Projeto NFC-e para Sergipe, o auditor fiscal Alberto Cruz Schetine, quase uma centena de empresas no Estado já se antecipou à obrigatoriedade e aderiram voluntariamente ao novo sistema, por entender as vantagens com a mudança. “Mais recentemente, as Lojas Americanas iniciou por Sergipe a implantação nacional da NFC-e, destacando como atrativos a redução de gastos e a oportunidade de flexibilização que a NFC-e permite no atendimento ao consumidor”, disse.
Alberto Schetine explica que para a implantação do sistema NFC-e, seja de forma voluntária ou quando da obrigatoriedade, o estabelecimento comercial deve encaminhar um email para nfe@sefaz.se.gov.br, informado o CNPJ, a Inscrição Estadual e a razão social da empresa solicitando o credenciamento para a NFC-e. “O atendimento à solicitação tem sido feito em até 24 horas”.
Pela Portaria nº 312/2014, a exigência da obrigação de emissão da NFC-e é direcionada aos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Sergipe (Cacese) e extensiva a todos os estabelecimentos varejistas do mesmo contribuinte, independentemente de quaisquer procedimentos adicionais. “Ressalto que a obrigatoriedade não se aplica ao Microempreendedor Individual (MEI) optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei)”, destacou Alberto Schetine. De acordo com ele, a NFC-e pode ser considerada uma revolução para o varejo sergipano por proporcionar mudanças altamente positivas para o consumidor e o estabelecimento comercial, pois simplificam procedimentos que permitem melhorar o atendimento nas lojas, reduzindo as filas nos caixas e reduzindo também despesas para a empresa.

Fonte: Ascom Sefaz

Roraima passa a contar com a nota fiscal do consumidor eletrônica

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Desde quinta-feira (9), Roraima passou a contar com a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), o que coloca o estado como um dos primeiros a adotar a ferramenta fiscal totalmente modernizada. Atualmente, 56 empresas já se encontram cadastradas no projeto-piloto. A NFC-e é um documento eletrônico que substituirá as notas fiscais de venda ao consumidor. Algumas vantagens para o contribuinte são oferecidas pelo novo sistema, como a dispensa de homologação do software pelo Fisco, uso de impressora não fiscal, simplificação de obrigações acessórias relacionadas ao ECF (Emissor de Cupom Fiscal), transmissão em tempo real ou on-line e, principalmente, o uso de tecnologias de mobilidade, a exemplo de smartphone, tablet e notebook. “Na quinta-feira, tivemos a primeira nota emitida em produção. As empresas podem utilizar a NFC-e se inscrevendo como voluntárias. A obrigatoriedade vai ocorrer a partir de julho de 2016”, afirmou Palmira Leão Pessoa, chefe da Divisão de Informações Econômicas Fiscais (Dief) da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). saiba mais Profissional de contabilidade garante saúde financeira das empresas de RR Em Roraima, economista fala sobre a nota fiscal eletrônica Empresários de RR vão contar com nota fiscal eletrônica Em RR, comércio não cumpre lei que determina discriminar impostos Iniciada há nove anos, a NFC-e consiste na substituição dos documentos fiscais que existiam na forma de papel para documentos fiscais eletrônicos.
SisCommerce PDV – Soclução em transmissão de NFC-e O sistema foi desenvolvido no Amazonas e é usado por empresas em 45 cidades do país. Ele gera grandes possibilidades de benefícios ao setor varejista, como contenção de custos e menor burocracia. “É um evento importante. Essa nota faz parte de um projeto nacional. Roraima está entre os primeiros estados a emitir nota fiscal eletrônica, sendo que o pioneiro foi o Amazonas. Contamos com a ajuda de várias secretarias, como a do Rio Grande do Sul, Amazonas e do grupo técnico do projeto da NFC-e”, destaca Palmira. Para melhor operar o serviço, o estado conta com o Sefaz Virtual de Contingência (SVC), sistema que se destina a evitar interrupções na emissão das notas fiscais eletrônicas. Na prática, o contribuinte pode utilizar a emissão do documento eletrônico para transmissão em até 24 horas. Mesmo sem acesso à Internet, o consumidor vai poder consultar o documento em outro momento e nele será descrito que foi emitido em contingência. “O consumidor vai contar com um portal para poder consultar sua nota. Então, no momento em que recebê-la, ele pode, através do portal, baixar um aplicativo e fotografar o QRCode, de forma que pode contar com essa facilidade. Tudo o que ele comprar, terá a oportunidade de ver os dados e ter a segurança de que aquela nota da compra foi emitida e transmitida à Sefaz”, conclui Palmira.

Varejistas de Manaus devem emitir NFC-e até o dia 1º de setembro

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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informou, nessa quarta-feira (27), que todos os estabelecimentos varejistas de Manaus, exceto os optantes do Simples Nacional, devem iniciar a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) a partir do dia 1º de setembro.

A previsão da Sefaz é de que mais de 2 mil empresas se adequem no prazo. Os contribuintes do Simples Nacional, por sua vez, têm até o dia 1º de janeiro de 2015 para adotar a NFC-e.

A Resolução GSEFAZ 22/2013 estabelece que os contribuintes devem iniciar a emissão da nota eletrônica em, no mínimo, 20% de seus caixas, substituindo os atuais equipamentos emissores de cupom fiscal. O prazo para substituição completa dos sistemas é de 1 ano.SisCommerce PDV – Soclução em transmissão de NFC-e
A NFC-e proporciona grande redução de custos para as empresas, pois elimina o uso dos ECF, cujo preço podia passar de R$ 2 mil por equipamento, fora a manutenção e o processo de autorização, que podia ultrapassar 30 dias.

Para emitir a NFC-e, não existe qualquer burocracia. Basta o contribuinte dispor de um programa emissor, certificado digital e conexão com a internet para se adequar imediatamente. Uma cartilha com o passo a passo está disponível no portal da Sefaz (www.nfce.sefaz.am.gov.br).

Também há vantagens para o consumidor. Quem informar seu CPF nas notas poderá consultá-las a qualquer momento no portal da Sefaz, caso necessite de uma segunda via, por exemplo. A NFC-e também pode ser enviada por e-mail ou SMS.

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