NFC-e RS – Sefaz divulga calendário de Obrigatoriedade

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ODecreto 51.245/14, do dia 6 de março, publica oficialmente datas de obrigatoriedade para a utilização da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e) no Rio Grande do Sul. O estado, que foi um dos pioneiros a entrar no grupo piloto da nota fiscal do consumidor, publicou o cronograma no início do mês, que prevê obrigatoriedades ainda este ano, com massificação total no estado para 2018.

Segue abaixo calendário de obrigatoriedade para implantação da NFC-e:

01/09/2014: Contribuintes enquadrados na modalidade geral que promovam operações de comércio atacadista e varejista

01/11/2014: Contribuintes com faturamento superior a R$ 10.800.000,00

01/06/2015: Contribuintes com faturamento superior a R$ 7.200.000,00

01/01/2016: Contribuintes com faturamento superior a R$ 3.600.000,00 e estabelecimentos que iniciarem suas atividades a partir de 1º de janeiro de 2016

01/07/2016: Contribuintes com faturamento superior a R$ 1.800.000,00

01/01/2017: Contribuintes com faturamento superior a R$ 360.000,00

01/01/2018: Todos os contribuintes que promovam operações de comércio varejista

SisCommerce PDV – Soclução em transmissão de NFC-e Ainda segundo o decreto, os estabelecimentos varejistas terão dois anos para utilização das impressoras fiscais (ECF), a partir do inicio da obrigatoriedade. O Rio Grande do Sul possui 260 mil estabelecimentos que realizam operações de varejo, sendo os estabelecimentos com faturamento superior a R$ 7,2 milhões correspondentes a mais de 80% do volume de emissão de documentos fiscais. Ou seja, a maior parte dos contribuintes do estado estarão emitindo NFC-e até junho do ano que vem.

O Rio Grande do Sul é o quarto estado a publicar calendário de obrigatoriedades da NFC-e, demonstrando que a força e a influência do documento estão crescendo no país.
A NFC-e deverá ser um marco na automação comercial, tendo em vista que elimina o uso do ECF (impressora fiscal), equipamento com custo de aquisição e manutenção cara para estabelecimentos de pequeno porte.

Fonte: Sefaz RS