Notícias - Tudo o que você precisa saber sobre NFC-e!

Varejistas de Manaus devem emitir NFC-e até o dia 1º de setembro

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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informou, nessa quarta-feira (27), que todos os estabelecimentos varejistas de Manaus, exceto os optantes do Simples Nacional, devem iniciar a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) a partir do dia 1º de setembro.

A previsão da Sefaz é de que mais de 2 mil empresas se adequem no prazo. Os contribuintes do Simples Nacional, por sua vez, têm até o dia 1º de janeiro de 2015 para adotar a NFC-e.

A Resolução GSEFAZ 22/2013 estabelece que os contribuintes devem iniciar a emissão da nota eletrônica em, no mínimo, 20% de seus caixas, substituindo os atuais equipamentos emissores de cupom fiscal. O prazo para substituição completa dos sistemas é de 1 ano.SisCommerce PDV – Soclução em transmissão de NFC-e
A NFC-e proporciona grande redução de custos para as empresas, pois elimina o uso dos ECF, cujo preço podia passar de R$ 2 mil por equipamento, fora a manutenção e o processo de autorização, que podia ultrapassar 30 dias.

Para emitir a NFC-e, não existe qualquer burocracia. Basta o contribuinte dispor de um programa emissor, certificado digital e conexão com a internet para se adequar imediatamente. Uma cartilha com o passo a passo está disponível no portal da Sefaz (www.nfce.sefaz.am.gov.br).

Também há vantagens para o consumidor. Quem informar seu CPF nas notas poderá consultá-las a qualquer momento no portal da Sefaz, caso necessite de uma segunda via, por exemplo. A NFC-e também pode ser enviada por e-mail ou SMS.

Sergipe inicia obrigatoriedade de implantação da NFC-e

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O mês de novembro marca oficialmente para o Estado de Sergipe o início da desobrigação de uso do emissor de cupom fiscal (ECF) no comércio varejista e o período de enquadramento obrigatório das empresas do setor à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
De acordo com a Portaria nº 312/2014, a partir de 1º de novembro de 2014 os contribuintes relacionados ficam obrigados a emitir a NFC-e nas operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio a consumidor final. O ECF ainda poderá ser utilizado, porém, de forma facultativa o estabelecimento comercial pode extinguir a sua utilização.
Seguindo o cronograma de obrigatoriedade, a partir de 1º de março 2015 serão enquadradas as empresas com faturamento superior a R$ 10.000.000,00, a partir de 1º de julho de 2015 empresas com faturamento superior a R$ 5.000.000,00, a partir de 1º de novembro de 2015 aquelas com faturamento superior a R$ 1.800.000,00, a partir de 1º de março de 2016 as de faturamento superior a R$ 360.000,00 ou em início de atividade e a partir de 1º de julho de 2016 todos os estabelecimentos que promovam operações de comércio varejista. Nestes prazos, a Sefaz deixará de emitir autorização para liberação de novos ECFs.SisCommerce PDV – Soclução em transmissão de NFC-e
Segundo o coordenador estadual do Projeto NFC-e para Sergipe, o auditor fiscal Alberto Cruz Schetine, quase uma centena de empresas no Estado já se antecipou à obrigatoriedade e aderiram voluntariamente ao novo sistema, por entender as vantagens com a mudança. “Mais recentemente, as Lojas Americanas iniciou por Sergipe a implantação nacional da NFC-e, destacando como atrativos a redução de gastos e a oportunidade de flexibilização que a NFC-e permite no atendimento ao consumidor”, disse.
Alberto Schetine explica que para a implantação do sistema NFC-e, seja de forma voluntária ou quando da obrigatoriedade, o estabelecimento comercial deve encaminhar um email para nfe@sefaz.se.gov.br, informado o CNPJ, a Inscrição Estadual e a razão social da empresa solicitando o credenciamento para a NFC-e. “O atendimento à solicitação tem sido feito em até 24 horas”.
Pela Portaria nº 312/2014, a exigência da obrigação de emissão da NFC-e é direcionada aos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Sergipe (Cacese) e extensiva a todos os estabelecimentos varejistas do mesmo contribuinte, independentemente de quaisquer procedimentos adicionais. “Ressalto que a obrigatoriedade não se aplica ao Microempreendedor Individual (MEI) optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei)”, destacou Alberto Schetine. De acordo com ele, a NFC-e pode ser considerada uma revolução para o varejo sergipano por proporcionar mudanças altamente positivas para o consumidor e o estabelecimento comercial, pois simplificam procedimentos que permitem melhorar o atendimento nas lojas, reduzindo as filas nos caixas e reduzindo também despesas para a empresa.

Fonte: Ascom Sefaz

Semef apresenta Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica de Serviços para contadores

A partir de maio, as empresas contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que prestam serviços para pessoas físicas, precisarão estar devidamente adequadas para emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) Conjugada – que inclui venda de produtos e prestação de serviços. A medida também se estende às empresas exclusivamente prestadoras de serviços.

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Em julho será a vez das empresas que atuam com prestação de serviços do ramo de lazer e entretenimento, competições esportivas, seminários e atividades congêneres. São as empresas que promovem eventos e vendem ingressos a pessoas físicas. Estas precisarão emitir a NFC-e de Serviços no ato da venda do bilhete.

Segundo o secretário da Semef, Ulisses Tapajós, a medida veio para simplificar a emissão de notas fiscais de serviços e facilitar a vida tanto do tomador quanto do prestador de serviços.

“Para se emitir uma simples nota de serviço, o tomador tinha que preencher um complexo formulário, o que muitas vezes o fazia desistir de pedir a nota. Com este novo sistema, só é necessário uma informação, o CPF”, explicou o secretário ao estimar um incremento de pelo menos 5 mil novos contribuintes para a base de ISS da Prefeitura de Manaus.

Fonte: http://www.manaus.am.gov.br/2016/04/13/semef-apresenta-nota-fiscal-de-consumidor-eletronica-de-servicos-para-contadores/

Sefaz-RJ explica a aplicação da NFC-e no estado

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A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz) promoveu nesta quarta-feira o café de manhã tributário. Na ocasião, técnicos do órgão explicaram como será a aplicação prática da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica no Estado.
O auditor da Sefaz, João Carlos Nascimento, adiantou que nos próximos dias será publicada no Diário Oficial do Estado um decreto que irá regulamentar a implantação do sistema. Os microempreendedores individuais não poderão emitir a NFC-e, já que não possuem Inscrição estadual.
A implementação da novidade será dividida em etapas, na qual a primeira será iniciada no mês de agosto deste ano. Esta fase inaugural será a adesão voluntária para fase de testes em ambiente de emissão. O documento, neste momento, não terá validade jurídica.
Já em outubro começaria a segunda etapa que corresponde a adesão voluntária para ambiente de produção. Neste momento, o documento já possuirá validade jurídica.SisCommerce PDV – Soclução em transmissão de NFC-e
É importante ressaltar que a partir da adesão voluntária ao NFC-e a Sefaz não autorizará novas aquisições de ECF. Leia Mais…

Sefaz Paraíba lança projeto piloto da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e)

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Receita (SER),vai lançar neste mês de julho o projeto piloto da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Três empresas varejistas do Estado vão participar da fase experimental do projeto, que vai acontecer entre julho até setembro.
A implantação do novo serviço da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), que será uma alternativa eletrônica para os atuais documentos fiscais utilizados pelo varejo, tem como objetivo reduzir os custos aos contribuintes com a dispensa do uso de impressora fiscal ECF (Emissor do Cupom Fiscal), criando a possibilidade de abrir novos caixas de pagamento com impressoras não fiscais. Já o consumidor, além da compra ficar mais simplificada, terá a facilidade de acesso aos documentos fiscais, que ficarão arquivados de forma eletrônica, no portal da SER, o que vai garantir autenticidade de sua transação comercial. Na prática, o consumidor passa a ter acesso ao documento fiscal na hora que precisar e não há necessidade do uso de papel, mas a empresa continua sendo obrigada a imprimir de impressoras convencionais, que têm menor custo.
Com o serviço da NFC-e, o consumidor poderá fazer a leitura pelo QR Code impresso no documento emitido na hora da compra, via smartphones ou tablets, para ter as informações eletronicamente armazenadas no portal da SER.  Leia Mais…

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