Sefaz disponibiliza site para orientar a emissão da NFC-e

Contribuintes, consumidores e desenvolvedores de software já podem consultar informações sobre a Nota do Consumidor Eletrônica (NFC-e) em site específico, criado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) com esta finalidade. O sistema permitirá a realização de consultas sobre a NFC-e, gerações de códigos de segurança de contribuintes, consultas de arquivos XML, além de inutilização de números de documentos. Para isso, basta o contribuinte acessar o endereço: www.nfce.go.gov.br.

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Ainda de acordo com informações da coordenação de Documentários Fiscais, da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), contribuintes e contabilistas poderão acessar o item de Perguntas e Respostas para tirar dúvidas sobre as regras de emissão do documento fiscal. Desde o lançamento do programa até final de setembro passado 1.715 empresas do segmento varejista já haviam aderido à NFC-e, em Goiás. No total, foram quase 3 milhões de NFC-e emitidas eletronicamente.

A nova nota reduz custos de instalação e de manutenção do sistema fiscal e deverá ser totalmente implantada no varejo goiano até janeiro de 2018. A adoção do novo sistema é facultativa até dezembro deste ano. A obrigatoriedade terá início em janeiro de 2017 para os postos de combustíveis e novas empresas. Para as demais empesas, do regime normal de tributação, a obrigatoriedade terá início em julho de 2017 e, por fim, em janeiro de 2018 para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional. “Mesmo com esse prazo de transição, orientamos para que as empresas não deixem para a última hora a adaptação do sistema”, alerta o superintendente da Receita de Goiás, Adonídio Neto Vieira Júnior.

Para as empresas que já emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o credenciamento na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) é automático, tendo, apenas que adaptar o programa emissor fiscal. Para aquelas que não emitem a NF-e, é preciso fazer o credenciamento no site da Secretaria www.sefaz.go.gov.br (no banner da NF-e) e instalar o emissor. Para as novas empresas, após obtenção de certificado digital, basta fazer o credenciamento na NFC-e, instalar o programa emissor e ter uma impressora não fiscal, que custa 50% a 90% menos que a impressora fiscal e deixará de ser utilizada com a NFC-e.

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Lançamento

Desde o dia 4 de agosto, o contribuinte varejista já conta com NFC-e como nova modalidade de emissão de documento fiscal. À época do lançamento, o coordenador de Documentários Fiscais, Antônio Godói, da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), destacou que a NFC-e é a operação que mais alcançará contribuintes, uma vez que será utilizada em todo segmento varejista. A primeira Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica foi emitida no início de agosto em caráter experimental, com um grupo limitado de empresas cadastradas. No entanto, já está em vigor a segunda etapa do processo de implementação, em que o documento está sendo disponibilizado aos demais contribuintes, também de forma opcional.

Fonte: Sefaz GO

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